Questão #13680062010

Direito Constitucional — dos contratos

A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

A Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos. B Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo. C A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional. D A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, sem a participação do setor de produção.

Direito Constitucional — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?