Questão #13680052010

Direito Constitucional — da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

A A União só poderá intervir nos estados após prévia anuência do Congresso Nacional. B O estado só poderá intervir em seus municípios se a assembleia legislativa, por maioria absoluta, aprovar a decretação da intervenção. C No caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. D Se houver, por parte de estado-membro, ameaça ao livre exercício de qualquer dos poderes, o pedido de intervenção federal dependerá de requisição do STF.

Direito Constitucional — da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

Uma questão respondida. E as próximas?