Questão #13676662010

Direito Civil — procedimento

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

A a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos. B a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo. C a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real. D a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido. E a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.

Direito Civil — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?