Questão #13664682011

Direito do Trabalho — procedimentos especiais

A respeito da compensação de jornada, consoante entendimento sumulado, é correto afirmar:

A O banco de horas pode ser instituído por negociação coletiva ou por acordo individual. B A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual, escrito ou tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva. C O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. D O acordo individual, escrito, para compensação de horas é válido, mesmo se houver norma coletiva em sentido contrário. E Nenhuma das anteriores está correta.

Direito do Trabalho — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?