Questão #13657632011

Direito Constitucional — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

A Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. B O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. C A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial. D Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária. E A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.

Direito Constitucional — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?