Questão #13657612011

Direito Constitucional — funções morfossintáticas da palavra que

É um dos objetos das Constituições:

A estabelecer o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício. B pormenorizar o ordenamento normativo de interesse dos municípios. C possibilitar a atuação do Estado na restrição dos direitos civis e políticos. D assegurar a fixação do regime político totalitário pela sociedade. E propor ao Estado a edição de normas que prevejam os direitos e garantias dos indivíduos.

Direito Constitucional — funções morfossintáticas da palavra que

Uma questão respondida. E as próximas?