Questão #13657492011

Direito Administrativo — juiz e auxiliares da justiça

Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afrmar que:

A a motivação dos atos administrativos é exigência constitucional, que decorre da cláusula do Estado de Direito; B a motivação é dispensável nos atos vinculados; C a motivação é obrigatória apenas nos atos discricionários; D a motivação deve ser clara, explícita e congruente, não podendo consistir em parecer previamente proferido; E o vício de motivação não importa nulidade do ato administrativo.

Direito Administrativo — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?