Questão #13656052011

Direito Administrativo — bens públicos

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

A A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária. B A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa. C Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado. D A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado. E A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?