Questão #13654042011

Direito Civil — do direito das coisas

Acerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:

A O cônjuge que se emancipa em razão do casamento, não mais retornará à condição de incapaz, mesmo diante da dissolução ou invalidação da união conjugal, em face do caráter irreversível do ato jurídico. B Considerando que o reconhecimento do estado de filiação deve ser exercitado sem restrições, não impõe a lei obstáculo à perfilhação do nascituro ou do filho já falecido. C A fecundação artificial homóloga ou heteróloga, prevista no Código Civil, gera presunção juris tantum de paternidade, o que permite, ao marido, contestar a paternidade do filho havido por sua mulher, com fundamento na inexistência de vínculo genético ou ausência de relação socioafetiva. D A prévia dissolução do vínculo conjugal, por morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, exclui a possibilidade de existir legítimo interesse que justifique a propositura de ação declaratória de nulidade do casamento. E Conquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Direito Civil — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?