Questão #13653122011

Direito Administrativo - ação declaratória de constitucionalidade adc

Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação; B o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo; C há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal; D os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público; E os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Direito Administrativo - ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?