Questão #13653072011

Direito Processual Civil — das relações de parentesco

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

A assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita; B o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente; C o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa; D cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo; E o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.

Direito Processual Civil — das relações de parentesco

Uma questão respondida. E as próximas?