Questão #13645322011

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgueo item seguinte.

Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.