Questão #13640712011

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativaque contém a afirmação correta em relaçãoao assunto indicado.

Juizado Especial Cível, previsto na Lei n^o9.099/95.

A O não comparecimento do autor à audiência gera revelia. B O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. C O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio. D Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato. E O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?