Questão #13640012011

Direito Administrativo — do usufruto

A desapropriação indireta

A pode ser obstada por meio de ação possessória. B não impede a reivindicação do bem, ainda que já incorporado ao patrimônio público. C incide diretamente sobre um bem, impondo-lhe limitações que impedem total ou parcialmente o exercício dos poderes inerentes ao domínio. D gera direito à indenização; todavia, não há direito à percepção de juros compensatórios. E processa-se com observância do procedimento legal, ou seja, observa os requisitos da declaração - de utilidade pública ou interesse social -, e da indenização prévia.

Direito Administrativo — do usufruto

Uma questão respondida. E as próximas?