Questão #13639082011

Direito Processual Civil — espírito santo

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido,novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista ovalor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada senega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso naentrega do produto. Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidadeprocessual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,julgue os próximos itens.

Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-lhe multa não superior a 20% do valor da causa.