Questão #13638262011

Legislação Estadual — espírito santo

Imagem da questãoCom base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.