Questão #13616

Direito Geral — Direito Administrativo

Os contratos administrativos, regidos pela Lei n. 8.666/93, com as devidas justificativas, poderão ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, nos casos de:

A haver modificação do projeto ou das especificaçôes, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. B haver conveniência na substituição da garantia de sua execução. C haver necessidade de modificar o regime de execução da obra ou do serviço, bem como o modo de fornecimento, em face de verificação técnica de inaplicabilidade, dos termos contratuais originários. D haver imposição de circunstâncias supervenientes, para a modificação da forma de pagamento, mantido o valor inicial contratado.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?