Direito Processual Civil — execução contra a fazenda pública

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindorescisão de contrato firmado com a administração pública, compedido de indenização por perdas e danos por descumprimentocontratual, julgue os itens a seguir.

Caso a parte autora vença a demanda, a decisão sujeitar-se-á ao cumprimento de sentença, devendo o ente público pagar o valor da condenação em quinze dias, sob pena de vê-lo acrescido em 10%.