Direito da Criança e do Adolescente — Assessoria e supervisão

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.