Questão #13594662011
Direito Processual Civil — contrato individual de trabalho
A respeito da ação rescisória, considere: I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução. II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei. III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. Está correto o que se afirma APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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