Questão #13594622011

Direito Administrativo — licitação

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá

A dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão. B alienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha pago a integralidade da indenização. C exigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios. D alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação. E alienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?