Questão #13594392011

Direito Eleitoral — lei 8.112

Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

A São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público. B A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. C As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar. D É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.

Direito Eleitoral — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?