Questão #13593472011

Direito Administrativo — organização do estado

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

A Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais. B Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. C As vias públicas são bem de uso especial. D Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião. E Os bens públicos não podem ser desapropriados.

Direito Administrativo — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?