Questão #13593452011

Direito Constitucional - história da constituição

Sobre as intervenções, assinale a afirmativa correta.

A A União poderá intervir nos Municípios, quando houver descumprimento de princípio fundamental previsto na Constituição Federal. B O Estado poderia intervir no Município, a fim de prover a execução de lei estadual. C A União poderá intervir em Municípios que não apliquem o mínimo exigido em ações e serviços de saúde. D O decreto de intervenção de Estado em Municipío deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa respectiva, no prazo de 48 horas. E A União poder intervir num Estado da Federação quando a lei orçamentária estadual não for votada no prazo regulamentar.

Direito Constitucional - história da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?