Questão #13593212011

Direito do Consumidor — dos bens

om relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:.

A é lícita a cláusula contratual que limita a indenização, em situações justificadas, entre fornecedor e consumidor-pessoa jurídica; B é lícita a cláusula contratual que imponha a arbitragem compulsória nas relações de consumo; C é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a conclusão do contrato; D é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a escolha do índice de reajuste da obrigação; E é lícita a cláusula contratual que reduz a garanta legal do produto durável para dez (10) dias.

Direito do Consumidor — dos bens

Uma questão respondida. E as próximas?