Questão #13592422011

Direito Constitucional — processo legislativo

Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que

A o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular. B o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República. C matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original. D matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa. E projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?