Questão #13590582011

Direito Constitucional

Em situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:

A autorizar que o Chefe do Executivo mande projeto determinando o Estado de Defesa B ratifi car o Estado de Defesa decretado pelo Presidente da República C aprovar, por ato exclusivo do Presidente do Senado Federal, o Estado de Defesa D suspender o ato de Defesa mediante aprovação em plebiscito organizado para tal fi m E aprovar e suspender o Estado de Defesa

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?