Questão #13590182011

Concursos públicos

Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:

A Ao liberado definitivo não pode ser atribuída a condição de egresso, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. B A conduta ensejadora de falta disciplinar grave, tentada ou consumada, resultará em mesma sanção, sem qualquer abrandamento. C Das decisões proferidas pelo Juiz das Execuções Penais caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo. D O condenado, caso cometa falta tida como grave, estará sujeito à transferência para qualquer dos regimes prisionais mais rigorosos, mediante decisão judicial. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Uma questão respondida. E as próximas?