Questão #13573232011

Legislação Estadual — lei 9.099

Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.

A O funcionário que deixar de praticar ato de ofício, ainda que antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse pessoal, comete o delito de prevaricação. B A prevaricação culposa, em face da pena abstratamente cominada no tipo penal, é considerada infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95. C O crime de prevaricação apenas se consuma com a prática de condutas omissivas, não existindo na modalidade comissiva. D Em razão da pena abstratamente cominada, o delito de prevaricação é considerado de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95. E Se a prevaricação for culposa, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) até a metade.

Legislação Estadual — lei 9.099

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