Direito Ambiental — Decreto legislativo n.º 148 2010

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial eao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Os pressupostos que devem ser observados na elaboração e na implementação de um ZEE incluem a apresentação de termo de referência detalhado e de equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado.