Questão #13567782011

Direito Constitucional — partes e procuradores

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns. B a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias. C a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. D o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União. E as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Direito Constitucional — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?