Questão #13561

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a ação monitória é incorreto afirmar que:

A aquele que entender possuir prova escrita de crédito de soma em dinheiro - desde que tal documentação não constitua título executivo - poderá propor ação monitória;

B o recurso cabível contra a sentença de acolhimento ou rejeição dos embargos ao mandado opostos pelo réu na ação monitória é o de agravo de instrumento;

C na hipótese de o réu não apresentar embargos ao mandado tempestivamente, a decisão inicial que havia determinado a expedição do "mandado" se transformará "de pleno direito"

em "título executivo judicial";

D nos embargos ao mandado, os ônus da prova cairão precipuamente sobre o embargante, na medida em que lhe caberá destruir aquele juízo de verossimilhança que se estabeleceu

graças à prova escrita que o embargado apresentou de início.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?