Questão #13560072011

Direito Processual Civil

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

A não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. B o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. C o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação. D o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão. E a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?