Questão #13558572011

Direito Constitucional — orações subordinadas reduzidas

A Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, inseridos no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais e coletivos. Em relação às características que podem ser vinculadas à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.

A A propositura é exclusiva do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B Sendo um direito da coletividade, qualquer cidadão pode ser autor nessa espécie de ação civil. C O Ministério Público em geral e outras pessoas especificadas em lei podem propor a ação. D Havendo inquérito civil, ele será presidido por membro do Poder Judiciário, especialmente designado. E Podem ser objeto de pedido na Ação Civil Pública questões tributárias, desde que com base constitucional.

Direito Constitucional — orações subordinadas reduzidas

Uma questão respondida. E as próximas?