Questão #13547232011

Direito Constitucional — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que

A ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de livre-arbítrio. C ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória de 1.º grau. D ninguém será preso por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. E ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Direito Constitucional — controle da administração pública (auditoria, fiscalização, responsabilidade, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?