Questão #13543112011

Regimento Interno — Tribunal de justiça do estado do ceará

Entre as ações e recursos listados a seguir, aponte o que DEPENDE de preparo, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A O agravo retido. B Os processos criminais iniciados mediante queixa, quando indeferida a assistência judiciária gratuita. C Os embargos de declaração. D Os processos criminais originários.

Regimento Interno — Tribunal de justiça do estado do ceará

Uma questão respondida. E as próximas?