Questão #13543102011

Regimento Interno - Tribunal de justiça do estado do ceará

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos. B Será desprovido o agravo retido, quando a parte não requerer, na apelação, a sua apreciação pelo Tribunal. C Será objeto de súmula a matéria decidida por maioria absoluta do Tribunal Pleno em incidente de uniformização de jurisprudência. D A inclusão da apelação em pauta de julgamento independe do julgamento do agravo, no mesmo processo.

Regimento Interno - Tribunal de justiça do estado do ceará

Uma questão respondida. E as próximas?