Questão #13543022011

Direito Notarial e Registral — Registro civil das pessoas naturais

Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:

A As declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado. B Em razão do interesse público, antes do registro fora do prazo legal, deverá haver manifestação do Ministério Público. C As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei. D A penalidade imposta no caso de declaração de nascimento feita após o decurso do prazo legal é de 1 salário mínimo.

Direito Notarial e Registral — Registro civil das pessoas naturais

Uma questão respondida. E as próximas?