Questão #13542482011

Direito Comercial (Empresarial) — procedimentos especiais

É correto afirmar sobre o enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/2006):

A Sociedades empresárias que participem do capital de outras pessoas jurídicas podem ter o tratamento diferenciado dispensado pelo Estatuto da Microempresa, desde que não atinja o valor bruto de faturamento anual previsto no citado diploma legal. B Sociedades Anônimas podem ser enquadradas como empresas de pequeno porte. C Nenhuma sociedade cooperativa poderá ser considerada microempresa ou empresa de pequeno porte. D A empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica não poderá se beneficiar do tratamento legal diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Direito Comercial (Empresarial) — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?