Questão #13541482011

Direito Civil — cumprimento de sentença

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

A praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão. B administrar os bens próprios do outro cônjuge. C desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham si- do gravados ou alienados com o seu consentimento. D reivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos. E demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.

Direito Civil — cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?