Questão #13540812011

Direito Previdenciário — previdência social do servidor público

De acordo com a Lei Estadual n^o11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver

A cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo. B afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual. C investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. D no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado. E em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3º , do artigo 41, da Constituição Federal.

Direito Previdenciário — previdência social do servidor público

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