Questão #13540722011
Direito Ambiental — Princípios fundamentais do direito ambiental
Em defesa do meio ambiente, o STF assim se pronunciou: O direito à integridade do meio ambiente típico direito de terceira geração constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Tendo o texto acima como referência, assinale a opção correta com base nas disposições legais de defesa do meio ambiente.
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