Questão #13540012011

Direito Eleitoral — Órgãos da justiça eleitoral

Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

A Exerce exclusivamente função jurisdicional. B A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos. C A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade. D O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

Direito Eleitoral — Órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?