Questão #13538612011

Direito Constitucional — tribunais e juízes do trabalho: organização e competências

A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A Compete à justiça federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade. B O município somente pode propor ao STF a edição de súmula vinculante incidentalmente ao curso de processo do qual seja parte. C Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. D É da competência da justiça comum estadual o julgamento de ações indenizatórias por danos decorrentes de acidente de trabalho. E O presidente da República tem competência para nomear, após aprovação do Senado Federal, dois advogados para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Direito Constitucional — tribunais e juízes do trabalho: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?