Questão #13538232011

Direito Eleitoral — improbidade administrativa

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

A exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil. B exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil. C nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. D certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. E certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

Direito Eleitoral — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?