Questão #13538112011

Legislação Estadual — Assembléia legislativa do espírito santo

Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

A A AL/ES é bicameral. B A CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo. C Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas. D O STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia. E Não cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.

Legislação Estadual — Assembléia legislativa do espírito santo

Uma questão respondida. E as próximas?