Questão #13537092011

Direito Administrativo — poderes da administração

O tombamento de bens de valor histórico ou artístico

A assegura ao privado direito à indenização pelas restrições ao uso impostas, quando definitivo. B pode alcançar bens privados ou públicos, não podendo recair sobre bens que pertençam a representações diplomáticas ou consulares. C alcança apenas bens privados, podendo ser parcial, decretado mediante procedimento administrativo, ou total, neste caso apenas por decisão judicial. D gera para o proprietário privado obrigações de fazer, como de conservação, e a inalienabilidade do bem. E é sempre compulsório, ou de ofício, quando se tratar de bem privado e voluntário quando se tratar de bem público.

Direito Administrativo — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?