Questão #13535112011

Direito Processual Penal — hermenêutica constitucional

SOBRE OS ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, PODE-SE DIZER QUE:

A ( ) as medidas previstas no artigo 4° da lei respectiva se equivalem àquelas previstas nos artigos 125 e 134, além dos artigos 240 e seguintes do CPP. B ( ) a competência não será da justiça federal, quando o crime antecedente for um peculato praticado por detentor de cargo em comissão do Banco do Brasil. C ( ) a restituição da coisa apreendida somente será feita na pessoa do acusado. D ( ) o acusado citado por edital que não apresentar defesa no prazo de 10 dias, será processado e julgado à revelia.

Direito Processual Penal — hermenêutica constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?