Questão #13524262011

Direito Administrativo — personalidade e capacidade

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

A São modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse. B São requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro. C As limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas. D A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário. E O tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.

Direito Administrativo — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?