Questão #13522772011

Direito Previdenciário — teoria geral dos recursos

Acerca dos regimes especiais, assinale a opção correta.

A A reparação econômica em prestação mensal, devida ao anistiado político no valor igual ao da remuneração que receberia se estivesse na ativa, não é isenta de contribuição previdenciária nem pode ser acumulada com outros benefícios de natureza previdenciária. B Somente o ferroviário admitido na Rede Ferroviária Federal S.A. pelo regime estatutário e que não tenha feito a opção pelo regime celetista tem direito à complementação de aposentadoria para equiparar os proventos da inatividade com a remuneração que receberia se em atividade estivesse. C A pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida, cujo valor é calculado com base nos pontos indicadores da natureza e no grau da dependência resultante da deformidade física, não pode ser reduzida em razão da aquisição de capacidade laborativa ocorrida após a sua concessão. D O direito de reversão da pensão de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial para a filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe, que recebia a pensão especial, é regulado pelas normas em vigor na data do óbito da genitora. E Os seringueiros que contribuíram na produção da borracha durante a Segunda Guerra Mundial, conhecidos como ?soldados da borracha?, têm direito à pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos, intransferível aos dependentes.

Direito Previdenciário — teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?